“Com a volta dos trabalhos no Congresso, deputados e senadores já defendem aumentar os próprios salários e, de quebra, reajustar também o da presidente eleita.
O ‘pacote de bondades’ planejado pelos congressistas surge no momento em que Dilma orientou sua equipe de transição a tentar barrar no Congresso reajustes para o funcionalismo que impliquem em rombo no Orçamento de 2011.
Eles alegam que os salários do Executivo e do Legislativo estão sem aumento há cerca de três anos e que a inflação no período foi de 17,8%, mas por ora não falam em percentuais.Para diluir o desgaste político que o aumento pode gerar, os congressistas insistem em mostrar que essa defasagem também ocorre nos salários do Executivo.
Eles defendem a vinculação do reajuste do Legislativo ao de Dilma e dos demais ministros de Estado.
Como presidente, ela vai receber menos da metade do que ganhava quando era ministra do governo Lula, período em que aumentou seus rendimentos participando de conselhos de administração de empresas públicas.
Quando chefiava a Casa Civil, Dilma participava dos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora, o que elevava a remuneração mensal para R$ 23 mil (valor bruto).
O salário de presidente da República é hoje de R$ 11.420,21, bruto (com os descontos, o valor cai para cerca de R$ 8 mil).
O valor também é menor que os R$ 16.512,09 pagos aos deputados e senadores que, além do salário, contam com uma série de benefícios, como auxílio moradia e cotas para despesas com passagens aéreas e telefonia.
Na Esplanada, os salários mais baixos do primeiro escalão são os dos ministros: R$ 10.748,43 bruto.
Como presidente, Dilma pode integrar conselhos de estatais, mas o Ministério do Planejamento informou que não há registro na história de que isso tenha ocorrido. (...)
Os ministros do STF recebem R$ 26.723,13. É o maior valor que pode ser pago a um servidor público. Marquezelli defende publicamente que os deputados e senadores também ganhem esse teto. (…)
Pela Constituição, o deputado estadual pode receber até 75% do salário do federal. Os vereadores, entre 20% e 75% dos salários dos deputados estaduais.
Em São Paulo, os vereadores também discutem um aumento de 95% no salário do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que passaria de R$ 12,3 mil para R$ 24,1 mil.”
Os deputados estaduais recebem, no máximo, 75% do subsídio de um deputado federal (que por sua vez pode ser igual ao do ministro do STF).
E como é calculado o subsídio de um vereador? (tecnicamente eles não recebem ‘salários’; eles recebem ‘subsídios’)
Três fatores são considerados nesse cálculo: (a) o subsídio de um deputado estadual do estado no qual o município está situado, (b) a população do município representado, e (c) o que aquela despesa representará no orçamento do município. Vejamos:
O subsídio do vereador é um percentual que varia entre 20% a 75% do subsídio do deputado estadual daquele estado. Se será, 20%, 30% etc será determinado com base na população do município representado por aquele vereador. Quanto maior a população, maior o percentual. Por exemplo, em um município com menos de 10 mil habitantes, os vereadores não podem receber mais do que 25% do valor do que um deputado estadual recebe. Já em um município com 60 mil habitantes eles poderão receber até 40% do recebido por um deputado estadual, e em um município com mais de 500 mil habitantes esse percentual sobe para 75%.
Mas isso não quer dizer que a maior parte do orçamento possa ser comprometidas com o pagamento dos subsídios dos vereadores. A Constituição impõe limites máximos para o percentual de despesas do Legislativo em relação ao total de receitas do município no ano anterior. Por exemplo, qualquer município com menos de 15 mil habitantes não pode gastar com o legislativo municipal mais do que o equivalente a 7% de sua receita no ano anterior. Esse limite também varia de acordo com a população do município. Em um município com mais de 8 milhões de pessoas, o limite máximo de despesa com o legislativo cai de 7% para 3,5%.
Portanto, para aumentar o subsídio de um vereador em um município que já esteja pagando o máximo possível, uma dessas três coisas terá de acontecer: ou o subsídio do deputado estadual aumenta (já que ele serve como base para o caçulo do subsídio do vereador), ou a população do município aumenta (já que ela determina o percentual a ser usado no cálculo), ou a receita do município aumenta (já que a receita do ano anterior serve de limitadora para o máximo de despesa com o legislativo municipal).
É por isso que um aumento no legislativo federal pode gerar um efeito cascata nos legislativos municipais.
Para ver a tabela completa com os percentuais, leia o capítulo 1.3.8 do livro, e suas notas de rodapé.